Proposta considera a educação um serviço essencial, que não pode ser interrompido durante a pandemia; texto segue para o Senado O projeto que prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) foi alvo de disputa durante sete horas de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado pelos parlamentares, o texto torna educação básica e superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto seguirá para o Senado. A proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. P ablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Joice Hasselmann, relatora do projeto A relatora do texto, deputada Joice Hasselmann (P
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), proposta que fortalece o papel dos estudantes e da sociedade em geral na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na prevenção do desvio dos recursos públicos destinados à alimentação dos alunos. A proposta aperfeiçoa a Lei da Alimentação Escolar. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), ao Projeto de Lei 10301/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP). A nova versão não faz grandes alterações de conteúdo na proposta original. Pelo texto que sai da Comissão de Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela execução de políticas do Ministério da Educação, apoiará os entes responsáveis pelos sistemas de ensino e seus órgãos de controle no desenvolvimento de meios eletrônicos próprios, de fácil acesso, que disponibilizem informações atualizadas à sociedade civil, aos estudantes e aos responsá