Pular para o conteúdo principal

Plano Nacional de Educação destina 10% do PIB para políticas de ensino

Plano Nacional de Educação destina 10% do PIB para políticas de ensino


Metade das escolas públicas em todo o Brasil vão oferecer educação em horário integral caso o projeto seja aprovado (Foto: Quim Drummond/SECOM Sete Lagoas)

Projeto que será votado hoje tem como meta erradicar o analfabetismo e oferecer horário integral em 50% das escolas públicas de ensino básico

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a analisar hoje o Plano Nacional de Educação (PNE). A votação estava marcada para o último dia 14, mas foi adiada após senadores pedirem mais tempo para avaliar a proposta.

Previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, o PNE destina ao menos 10% do produto interno bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece obrigações para os próximos dez anos.

Entre as 20 metas estabelecidas, estão: alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade, erradicar o analfabetismo, reduzir o analfabetismo funcional, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico e aumentar o número de professores da educação básica com pós-graduação.

O relator na CAE é José Pimentel (PT-CE), que tentou resolver a falta de adequação financeira para aplicar 10% do PIB na educação incorporando ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. Pimentel quer vincular à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos de exploração celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado.

O relator afirma que “ao adotar a decisão pelos 10% do PIB para a educação pública, a Câmara transferiu a esta Casa [Senado] o ônus da descoberta das fontes de novos recursos. A ampliação da meta representa um aumento considerável já que, em 2011, o gasto foi de 6,1%”.

Agência Senado
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/05/21/plano-nacional-de-educacao-destina-10-do-pib-para-politicas-de-ensino Acesso em 21/05/2013.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fuso Horário

FUSO HORÁRIO Cada um dos vinte e quatro setores esféricos em que se considerou dividida a superfície terrestre. Cada fuso horário é delimitado por dois semimeridianos que distam entre si 15°. Dentro de cada fuso horário convencionou-se existir a mesma hora (hora legal). Sempre que é necessário o traçado dos fusos é alterado, respeitando as fronteiras dos países, para que exista uma só hora dentro de cada estado. A Terra tem 24 fusos horários. O Meridiano de Greenwich (0°) é o marco inicial. Tendo Greenwich como referência, as localidades a leste apresentam horas adiantadas e as localidades a oeste registram horas atrasadas em relação a ele. Fuso Horário no Brasil O território brasileiro, por se encontrar no hemisfério ocidental, possui o seu horário atrasado em relação ao meridiano de Greenwich. Além disso, em razão de o país possuir uma ampla extensão (leste-Oeste), seu território é dividido administrativamente em quatro fusos horários, cuja demarcação oficia

Mapas mundi para usos múltiplos

Os trabalhos com mapas nas aulas de geografia são bastante importantes e a cartografia é uma linguagem já consolidada no auxílio das explicações geográficas, climatológicas e geológicas realizadas nas mais variadas situações didáticas. Neste post disponibilizo alguns mapa mundi com que o professor de geografia pode utilizar nas mais variadas situações de aprendizagens. O primeiro mapa é o mapa mundi político em preto e branco com possibilidades de usos diversos, como por exemplo, divisão em continentes, países centrais e periféricos, etc. O segundo mapa mundi possui tema específico para se trabalhar as coordenadas geográficas, sendo possível elaborar jogos para melhor compreensão desse contúdo e, por fim, o terceiro mapa mundi trata-se de um mapa mudo onde é possível trabalhar vários temas de acordo com o conteúdo selecionado. Este é um mapa que pode ser aberto em um editor de imagem (como o Paint do Windows) para preencher cada país com a cor que desejar. Caso você te

Proposta estabelece estratégia nacional para retorno às aulas

As diretrizes nacionais, definidas em acordo por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. O Projeto de Lei 2949/20 estabelece uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, União, estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo 6/20 que reconheceu a calamidade pública por causa da pandemia. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras. As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; pr