As instituições de educação superior (IES) públicas
e privadas poderão receber
incentivos da União, com
financiamento ou abatimento
de dívidas, para ofertar mais
vagas ou bolsas de estudos.
É o que determina o substitutivo
ao Projeto de Lei do
Senado 229/2007, que está
pronto para ser votado na
Comissão de Educação (CE).
Pelo texto, a União poderá
financiar as universidades
estaduais e municipais por
meio de consórcios. Também
poderá renegociar parte das
dívidas dos estados e municípios,
tendo como contrapartida
o aumento de vagas.
A União poderá ainda renegociar
dívidas das faculdades
privadas, em troca do aumento
do número de bolsas
de estudo. Terão prioridade
cursos da área da saúde, de
licenciaturas e de pedagogia.
O projeto original é de
Paulo Paim (PT-RS). O texto
recebeu substitutivo de Cristovam
Buarque (PPS-DF). A
proposta é terminativa na
CE: se aprovada, poderá ser
enviada à Câmara dos Deputados
caso não haja recurso
para votação pelo Plenário.
Fonte: Jornal do Senado, 1º de agosto de 2016.
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