União poderá financiar ensino superior em troca de mais vagas

As instituições de educação superior (IES) públicas e privadas poderão receber incentivos da União, com financiamento ou abatimento de dívidas, para ofertar mais vagas ou bolsas de estudos. É o que determina o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 229/2007, que está pronto para ser votado na Comissão de Educação (CE).

Pelo texto, a União poderá financiar as universidades estaduais e municipais por meio de consórcios. Também poderá renegociar parte das dívidas dos estados e municípios, tendo como contrapartida o aumento de vagas.

A União poderá ainda renegociar dívidas das faculdades privadas, em troca do aumento do número de bolsas de estudo. Terão prioridade cursos da área da saúde, de licenciaturas e de pedagogia.

O projeto original é de Paulo Paim (PT-RS). O texto recebeu substitutivo de Cristovam Buarque (PPS-DF). A proposta é terminativa na CE: se aprovada, poderá ser enviada à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação pelo Plenário.

Fonte: Jornal do Senado, 1º de agosto de 2016.

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