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Educação aprova obrigatoriedade de tradutor de Libras em sala de aula












Com informações da Agência Câmara Notícias


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1690/15. O texto acrescenta a exigência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).

A proposta estabelece que o profissional deverá atuar também no apoio à acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na instituição de ensino.



A proposta, já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ainda será analisada, de forma conclusiva [Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.], pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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