Pular para o conteúdo principal

Comissão de Educação vai debater projeto que cria o programa Escola sem Partido




Projeto de lei (PLS 193/2016) do senador Magno Malta (PR-ES) que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o programa Escola sem Partido será tema de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na quarta-feira (16), às 11h. A audiência foi solicitada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente do colegiado.

O projeto defende a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; a liberdade de aprender e de ensinar; a liberdade de consciência e de crença; o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; a educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; e o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.



O projeto estabelece que o poder público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação da teoria ou ideologia de gênero.
Cartazes

Cartazes deverão ser afixados nas escolas com determinações aos professores para que não promovam seus próprios interesses e ideologias, de forma a não constranger ou prejudicar alunos em razão de suas convicções políticas.

Também deve ficar explícita a proibição de propaganda político-partidária em sala de aula e a incitação a manifestações. O projeto estabelece ainda prevê que o professor - ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas - apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
Convidados

Para falar sobre o tema foram convidados Leandro Karnal, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Miguel Nagib, coordenador do Movimento Escola Sem Partido; Fernando Penna, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense; Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Deborah Macedo Duprat, subprocuradora-geral da República; Camila Lanes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos Pela Educação; e Heleno Araújo Filho, coordenador do Fórum Nacional de Educação.

Fonte: Agência Senado

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Mapas mundi para usos múltiplos

Os trabalhos com mapas nas aulas de geografia são bastante importantes e a cartografia é uma linguagem já consolidada no auxílio das explicações geográficas, climatológicas e geológicas realizadas nas mais variadas situações didáticas. Neste post disponibilizo alguns mapa mundi com que o professor de geografia pode utilizar nas mais variadas situações de aprendizagens. O primeiro mapa é o mapa mundi político em preto e branco com possibilidades de usos diversos, como por exemplo, divisão em continentes, países centrais e periféricos, etc. O segundo mapa mundi possui tema específico para se trabalhar as coordenadas geográficas, sendo possível elaborar jogos para melhor compreensão desse contúdo e, por fim, o terceiro mapa mundi trata-se de um mapa mudo onde é possível trabalhar vários temas de acordo com o conteúdo selecionado. Este é um mapa que pode ser aberto em um editor de imagem (como o Paint do Windows) para preencher cada país com a cor que desejar. Caso você te

Proposta estabelece estratégia nacional para retorno às aulas

As diretrizes nacionais, definidas em acordo por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. O Projeto de Lei 2949/20 estabelece uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, União, estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo 6/20 que reconheceu a calamidade pública por causa da pandemia. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras. As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; pr

Os cinco maiores países do mundo

Rússia, Canadá, China, Estados Unidos e Brasil são os cinco maiores países do mundo em extensão territorial. A semelhança fica somente no quesito tamanho do território, quando olhamos para alguns dados populacionais as diferenças podem ser bastantes significativas. Veja os dados populacionais de cada um desses gigantes territoriais. População da Rússia Densidade demográfica 8,8 hab/km² Homens 66.644.047 habitantes Mulheres 76.812.871 habitantes População residente em área rural 26,08 % População residente em área urbana 73,92 % População total 143.456.918 habitantes Taxa bruta de mortalidade 15 por mil Taxa bruta de natalidade 12 por mil Taxa média anual do crescimento da população 0,042 % População do Canadá Densidade demográfica 4 hab/km² Homens 17.826.268 habitantes Mulheres 18.113.659 habitantes População residente em área rural 18,35 % População residente em área urbana 81,65 % População total 35.939.927 habitantes Taxa bruta de mortalidade 8 por mil Taxa