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Custeio do ensino médio

Reprodução: Agência Senado
A comissão mista que analisa a MP de reestruturação do ensino médio (MP 746/2016) promoveu nesta terça-feira (1º) a primeira das sete audiências públicas programadas para discutir o tema. Os convidados concordaram em alguns pontos, mas expressaram preocupação quanto ao custeio das mudanças propostas na organização do ensino médio.
Durante o debate, foi criticado, não só por convidados, mas também por parlamentares, o uso de medida provisória para regular o assunto. Eles argumentaram que muitas medidas propostas já existem na legislação educacional brasileira ou estão em fase avançada de debates, e que a MP pode prejudicar a aplicação correta delas. Representantes do governo justificaram a edição da MP por urgência em se implantar a reforma.
O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, apresentou estatísticas do ensino médio brasileiro para defender a necessidade de mudança imediata nas estruturas. Ele relatou que 43% dos alunos secundaristas não chegam ao fim do curso e 84% deles não ingressam no ensino superior. Além disso, conforme argumentou, o ensino técnico no país está muito atrasado em relação ao resto do mundo: apenas 8,4% dos jovens brasileiros cursam essa modalidade, contra 56% na Itália, 47% na Alemanha, 44% na China e 42% no Reino Unido.
— O atual sistema tem fracassado segundo todos os indicadores. O ensino médio tem produzido mais desigualdade, tem estimulado a evasão das escolas e tem virado simplesmente uma preparação para o Enem. E isso, para que poucos acessem, no final das contas, a universidade. Quando olhamos para esse quadro, percebemos a emergência das mudanças — afirmou.
O vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ivan Cláudio Pereira Siqueira, concordou que o modelo do ensino médio está defasado. No entanto, ressaltou a necessidade de que as propostas da MP, como a expansão da grade horária para 1.400 horas anuais, venham acompanhadas de soluções para que os estados e municípios arquem com as mudanças.
— Não há muita discordância em relação ao diagnóstico de que o ensino médio não cumpre o que se espera. O que nos preocupa é o financiamento. A descentralização [de decisões] desacompanhada dos recursos impossibilita que as premissas sejam alcançadas. Sem essa alteração, vai ser muito difícil que as metas sejam cumpridas — ponderou.
Para o presidente da setorial paranaense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Celso Augusto Souza de Oliveira, há o temor de que o custeio do novo ensino médio acabe prejudicando o financiamento das etapas anteriores da educação básica.
— Temos um cenário de dificuldade de ampliar os recursos. Pelo projeto, isso vai entrar na divisão do bolo do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Trazemos a preocupação dos secretários municipais porque nós temos também metas para a educação infantil e o ensino fundamental — argumentou.

Flexibilização

A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, exaltou a flexibilização curricular proposta pela medida provisória. Para ela, o novo modelo, que impõe menos matérias como obrigatórias para os três anos do ensino médio e permite a organização em estruturas de módulos e créditos, encaminha uma modernização.
— Nós não temos mais a rigidez das disciplinas tradicionais. Acredito que a MP traz a perspectiva de as trajetórias escolares serem democraticamente organizadas pelos sistemas estaduais, numa compreensão mais moderna da arquitetura curricular. Eles saberão dosar as trajetórias dos alunos — disse.
A nova configuração foi considerada uma boa iniciativa também por outros debatedores, mas eles observaram que as ideias não são novas. Ivan Siqueira, do CNE, destacou que medidas como a flexibilização curricular, a diversificação da oferta de matérias e o fim da exclusividade do vestibular como meio de ingresso no ensino superior, já constavam de diretrizes do Conselho e também da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). "Já é possível criar outros mecanismos. Se não é feito, não é por falta de texto legal", ressaltou.
Para Maria Inês Fini, do Inep, a MP não esgota o diálogo e não representa uma imposição, mas uma oportunidade para consolidar a discussão já amadurecida.

Parlamentares

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da MP 746, assegurou que entregará um texto final “o mais democrático possível”. Ele saudou os estudantes que acompanharam a audiência pública e afirmou que levará em conta também as reivindicações e manifestações do movimento discente.
— Eles têm direito a voz aqui. Isso enriquece o documento. Estou ouvindo a todos e todas as ponderações serão levadas em conta. Vou aproveitar o que foi feito na Câmara [dos Deputados] e as legislações atuais. Não vai haver ato autoritário — garantiu.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) reforçou as críticas ao uso de uma medida provisória para promover a reforma, argumentando que isso prejudica o “tempo necessário” para a construção de consensos.
Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a MP não é a forma ideal, mas destacou que "a educação nunca foi pauta prioritária dos governos e que, como o Congresso não avançou o tema, não dá mais para esperar”. Simone dirigiu-se aos estudantes, pedindo que, caso a MP seja aprovada, lotem as Assembleias Legislativas estaduais, que serão responsáveis por tomar as decisões sobre os currículos das escolas.
Fonte: Agência Senado

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