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Reforma do Ensino Médio só com mais tempo e dinheiro


Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Eles concordam que a etapa precisa de mudanças e de se adequar aos interesses dos estudantes, mas pedem algumas alterações no texto da medida. O texto da MP está em análise em uma comissão mista. A intenção dos parlamentares é que o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue nesta semana. A partir daí, o documento poderá ser discutido e votado. 

Uma das principais demandas dos gestores estaduais é a ampliação da duração da política de fomento, na qual o governo federal transfere recursos adicionais para os estados ampliarem a jornada escolar para 7 horas diárias. Atualmente, o ensino médio deve ter pelo menos 4 horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro anos.


A MP da Reforma do Ensino Médio estabelece que a jornada escolar deve ser "progressivamente ampliada", mas não dá um prazo para que todas as escolas concluam esse processo. O Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 - atualmente, são 18,7% levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são apenas 6,4% das matrículas.


Currículo

Além da prorrogação da jornada, a MP estabelece que parte da formação do estudante do ensino médio seja voltada para os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão no MEC, e parte destinada à formação em uma ênfase escolhida pelo próprio estudante. As ênfases serão em linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.

Entre os pedidos dos gestores está a maior flexibilidade para que os estados elaborem os próprios currículos. Uma das possibilidades, ainda em discussão entre os estados, é que possam definir, de acordo com a realidade de cada local, outras ênfases de formação.

Fonte: EBC - publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil - Título nosso.

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