Pular para o conteúdo principal

Tribunal da Venezuela revoga decisão de assumir as funções do Parlamento

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela revogou hoje (1º) a decisão de assumir as funções do Parlamento, depois de o Conselho de Defesa, chefiado pelo presidente, Nicolás Maduro, pedir ao tribunal para rever a medida. .

O tribunal corrigiu o julgamento sobre os poderes da Assembleia Nacional, de maioria oposicionista, e a imunidade parlamentar. "Se esclarece o Ofício nº 155, de 28 de março de 2017, no que diz respeito à imunidade parlamentar. Tal conteúdo é excluído", diz, em comunicado, o tribunal.

O TSJ diz ainda que, "com relação ao Parágrafo 4.4 do dispositivo, que garante que os poderes parlamentares serão exercidos diretamente por ele ou pelo órgão que indicar, para assegurar o Estado de Direito, o conteúdo é apagado ".

Decisão

Com funções equivalentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, o TSJ publicou na quarta-feira (29) sentença na qual destituiu os deputados de suas faculdades legislativas e declarou legal que os magistrados assumissem funções dos parlamentares. Segundo os juízes, que são alinhados ao presidente Nicolás Maduro, enquanto persistir a situação de "desacato" e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, a Sala Constitucional do TSJ garantirá que as "competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito".

A direção da Assembleia Nacional da Venezuela qualificou de golpe de Estado a decisão do tribunal.



Pedido de Maduro

A revogação da decisão foi feita após o Conselho de Defesa da Nação da Venezuela pedir hoje ao TSJ para revisar as sentenças em que ele tirou as funções do Parlamento, depois que a Procuradoria do país alertou sobre uma "ruptura da ordem constitucional".

"Peço ao Tribunal Supremo de Justiça para revisar as decisões 155 e 156, com o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes, mediante os recursos contemplados no ordenamento jurídico venezuelano", diz o acordo do Conselho, lido pelo vice-presidente Tareck El Aissami, em cadeia obrigatória de rádio e televisão.

Outro ponto do acordo a que chegou o conselho foi ratificar que o TSJ, em sua Sala Constitucional, "é a autoridade competente para controlar a constitucionalidade dos atos emanados de qualquer órgão do Poder Público nacional", assim como "a resolução dos conflitos entre poderes".

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou o conselho, com o objetivo de "resolver" o que ele chamou de impasse derivado da posição do Ministério Público diante da sentença.

Maduro rejeitou a "intervenção grosseira" que, na sua opinião, alguns governos estrangeiros "pretendem ditar na Venezuela". O chefe de Estado venezuelano celebrou a "capacidade" de seu país de superar "qualquer controvérsia" para o cumprimento da Constituição.

Brasil

O Ministério das Relações Exteriores divulgou na quinta-feira (30) nota em que manifestou a posição de repúdio do governo brasileiro à decisão tomada pelo TSJ da Venezuela. No documento, o Itamaraty considera a medida “um claro rompimento da ordem constitucional”. “O pleno respeito ao princípio da independência dos Poderes é elemento essencial à democracia. As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país”, diz trecho da nota do Itamaraty.

Fonte: EBC - Originalmente publicado em http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-04/supremo-tribunal-da-venezuela-revoga-decisao-de-assumir-funcoes-do

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fuso Horário

FUSO HORÁRIO Cada um dos vinte e quatro setores esféricos em que se considerou dividida a superfície terrestre. Cada fuso horário é delimitado por dois semimeridianos que distam entre si 15°. Dentro de cada fuso horário convencionou-se existir a mesma hora (hora legal). Sempre que é necessário o traçado dos fusos é alterado, respeitando as fronteiras dos países, para que exista uma só hora dentro de cada estado. A Terra tem 24 fusos horários. O Meridiano de Greenwich (0°) é o marco inicial. Tendo Greenwich como referência, as localidades a leste apresentam horas adiantadas e as localidades a oeste registram horas atrasadas em relação a ele. Fuso Horário no Brasil O território brasileiro, por se encontrar no hemisfério ocidental, possui o seu horário atrasado em relação ao meridiano de Greenwich. Além disso, em razão de o país possuir uma ampla extensão (leste-Oeste), seu território é dividido administrativamente em quatro fusos horários, cuja demarcação oficia

Mapas mundi para usos múltiplos

Os trabalhos com mapas nas aulas de geografia são bastante importantes e a cartografia é uma linguagem já consolidada no auxílio das explicações geográficas, climatológicas e geológicas realizadas nas mais variadas situações didáticas. Neste post disponibilizo alguns mapa mundi com que o professor de geografia pode utilizar nas mais variadas situações de aprendizagens. O primeiro mapa é o mapa mundi político em preto e branco com possibilidades de usos diversos, como por exemplo, divisão em continentes, países centrais e periféricos, etc. O segundo mapa mundi possui tema específico para se trabalhar as coordenadas geográficas, sendo possível elaborar jogos para melhor compreensão desse contúdo e, por fim, o terceiro mapa mundi trata-se de um mapa mudo onde é possível trabalhar vários temas de acordo com o conteúdo selecionado. Este é um mapa que pode ser aberto em um editor de imagem (como o Paint do Windows) para preencher cada país com a cor que desejar. Caso você te

Os cinco maiores países do mundo

Rússia, Canadá, China, Estados Unidos e Brasil são os cinco maiores países do mundo em extensão territorial. A semelhança fica somente no quesito tamanho do território, quando olhamos para alguns dados populacionais as diferenças podem ser bastantes significativas. Veja os dados populacionais de cada um desses gigantes territoriais. População da Rússia Densidade demográfica 8,8 hab/km² Homens 66.644.047 habitantes Mulheres 76.812.871 habitantes População residente em área rural 26,08 % População residente em área urbana 73,92 % População total 143.456.918 habitantes Taxa bruta de mortalidade 15 por mil Taxa bruta de natalidade 12 por mil Taxa média anual do crescimento da população 0,042 % População do Canadá Densidade demográfica 4 hab/km² Homens 17.826.268 habitantes Mulheres 18.113.659 habitantes População residente em área rural 18,35 % População residente em área urbana 81,65 % População total 35.939.927 habitantes Taxa bruta de mortalidade 8 por mil Taxa