Comissão do Senado recebe
manifesto contra ato do MEC
Representantes da sociedade civil criticam governo Temer por excluir do Fórum Nacional de Educação
entidades que se opõem às políticas educacionais federais. Senadores expressaram apoio a documento
A Comissão de Educação
(CE) recebeu ontem um manifesto
assinado por dezenas
de entidades que condenam a
decisão do governo Michel Temer
de alterar a composição do
Fórum Nacional de Educação
(FNE). Uma portaria do ministro
da Educação, Mendonça
Filho, publicada em maio,
excluiu a representatividade
de entidades que têm feito
críticas ao governo e ao MEC,
como a Associação Nacional
de Pós-Graduação e Pesquisa
em Educação e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores
em Estabelecimentos de
Ensino.
No documento, lido por
Fátima Bezerra (PT-RN) antes
de ser entregue à presidente
da comissão, Lúcia Vânia
(PSB-GO), representantes
da sociedade civil dizem não
reconhecer a legitimidade da
atual composição do FNE e
defendem a criação do Fórum
Nacional Popular de Educação.
O FNE foi criado em 2010,
com as atribuições de coordenar
as conferências nacionais
de Educação e promover a
articulação das conferências
com as conferências regionais,
estaduais e municipais que as
precederem. Outra função é
acompanhar a execução do
Plano Nacional de Educação,
que fixa metas para melhorar
a educação até 2024.
Pluralidade
Para Fátima, o governo compromete
todo o processo de
participação dos professores
e educadores na Conferência
Nacional da Educação, que
deveria respeitar a participação
da sociedade civil e a
pluralidade de visões.
— Eu lamento profundamente
o que está acontecendo. Não
tenho dúvida de que quem
perde é a educação — disse a
senadora.
Os senadores Telmário Mota
(PTB-RR), Regina Sousa (PTPI)
e Lídice da Mata (PSB-BA)
também avaliaram que a
mudança no FNE restringirá
o diálogo e a participação
da sociedade nos rumos da
educação.
— Não compreendo a educação sem que seja um processo
com participação diversa da
sociedade. Só mesmo um
descompromisso com um projeto
de educação participativa
pode levar a uma agressão ao
fórum como acontece no atual
governo. A intenção clara é de
acabar com as conferências —
disse Lídice.
Fonte: Jornal do Senado, Brasília, quinta-feira, 8 de junho de 2017
Comentários
Postar um comentário
Você é responsável pelo que pensa, fala e escreve.