Senado recebe manifesto contra ato do MEC

Comissão do Senado recebe manifesto contra ato do MEC

Representantes da sociedade civil criticam governo Temer por excluir do Fórum Nacional de Educação entidades que se opõem às políticas educacionais federais. Senadores expressaram apoio a documento

A Comissão de Educação (CE) recebeu ontem um manifesto assinado por dezenas de entidades que condenam a decisão do governo Michel Temer de alterar a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Uma portaria do ministro da Educação, Mendonça Filho, publicada em maio, excluiu a representatividade de entidades que têm feito críticas ao governo e ao MEC, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

No documento, lido por Fátima Bezerra (PT-RN) antes de ser entregue à presidente da comissão, Lúcia Vânia (PSB-GO), representantes da sociedade civil dizem não reconhecer a legitimidade da atual composição do FNE e defendem a criação do Fórum Nacional Popular de Educação.

O FNE foi criado em 2010, com as atribuições de coordenar as conferências nacionais de Educação e promover a articulação das conferências com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. Outra função é acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação, que fixa metas para melhorar a educação até 2024.

Pluralidade

Para Fátima, o governo compromete todo o processo de participação dos professores e educadores na Conferência Nacional da Educação, que deveria respeitar a participação da sociedade civil e a pluralidade de visões. — Eu lamento profundamente o que está acontecendo. Não tenho dúvida de que quem perde é a educação — disse a senadora.

Os senadores Telmário Mota (PTB-RR), Regina Sousa (PTPI) e Lídice da Mata (PSB-BA) também avaliaram que a mudança no FNE restringirá o diálogo e a participação da sociedade nos rumos da educação.

— Não compreendo a educação sem que seja um processo com participação diversa da sociedade. Só mesmo um descompromisso com um projeto de educação participativa pode levar a uma agressão ao fórum como acontece no atual governo. A intenção clara é de acabar com as conferências — disse Lídice.

Fonte: Jornal do Senado, Brasília, quinta-feira, 8 de junho de 2017