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Proposta obriga governante a fazer balanço anual sobre educação


A Constituição Federal pode ganhar um comando para obrigar o presidente da República a apresentar anualmente ao país, na primeira quinzena de janeiro, um balanço dos resultados educacionais alcançados no ano anterior e as metas a serem atingidas no ano que começa. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 80/2007, foi aprovada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue para o Plenário.

O autor pretende colocar o chefe do governo na liderança dos compromissos da sociedade com a educação. O parlamentar entende que esse pronunciamento presidencial a cada início de ano contribuirá para mobilizar pais, professores, meios de comunicação e empresas no começo do ano letivo.

— Sabe-se que na era do conhecimento não há futuro para a economia, para a sociedade, nem para o país que não fizer uma revolução em sua educação, atualizando-a com as exigências do mundo atual. O Brasil está despertando para esta realidade, mas é preciso envolver toda a sociedade nesta luta — disse Cristovam em defesa do projeto.

Valor simbólico

Relator na CCJ, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirma que a iniciativa traduz importante valor simbólico, pois enfatiza a prioridade que precisa ser dada à educação em âmbito nacional.

— O momento sugerido para esse pronunciamento presidencial – primeira quinzena de janeiro – parece-nos  oportuno. O início do ano é ocasião propícia para a realização desse tipo de balanço, para a apresentação das metas a serem alcançadas e para a mobilização social em favor delas — disse em seu relatório.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição, o texto será submetido a dois turnos de votação em Plenário. Se aprovado pelos senadores, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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