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Câmara aprova mais recursos do Fundeb para educação especial



Projeto foi aprovado no Dia Internacional da Síndrome de Down. A educação especial é uma modalidade que atende alunos com deficiência, entre eles os que tenham síndrome de Down




O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 3042/15, do deputado Mandetta (DEM-MS), que aumenta o direcionamento de recursos para a educação especial dentre aqueles repassados pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria será enviada ao Senado.

“A proposta pretende somar-se às iniciativas já existentes para aumentar os recursos disponíveis para a educação especial, ampliando as condições de acesso à educação para os alunos com deficiência”, explica Mandetta.

Segundo o autor do projeto, atualmente um ato infralegal fixa em 1,2 o fator de ponderação usado para encontrar o total a destinar para a educação especial. Com o projeto, esse fator aumenta para 1,3.

Distribuição dos recursos

O projeto muda a lei do Fundeb (11.494/07). Essa lei prevê que a ponderação na distribuição dos recursos entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino adotará como referência o fator 1 para os anos iniciais do ensino fundamental urbano. A partir desse ponto de referência, os recursos são repartidos entre os demais com o uso de um fator específico fixado entre 0,70 e 1,30.

Assim, como não haverá aumento do repasse da União para o Fundeb, o aumento de recursos para a educação especial virá de outras modalidades ou etapas de ensino. Se o projeto virar lei, as novas regras produzirão efeitos financeiros a partir do exercício financeiro subsequente.

A redação final da proposta foi assinada pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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População da Rússia
Densidade demográfica 8,8 hab/km²
Homens 66.644.047 habitantes
Mulheres 76.812.871 habitantes
População residente em área rural 26,08 %
População residente em área urbana 73,92 %
População total 143.456.918 habitantes
Taxa bruta de mortalidade 15 por mil
Taxa bruta de natalidade 12 por mil
Taxa média anual do crescimento da população 0,042 %

População do Canadá
Densidade demográfica 4 hab/km²
Homens 17.826.268 habitantes
Mulheres 18.113.659 habitantes
População residente em área rural 18,35 %
População residente em área urbana 81,65 %
População total 35.939.927 habitantes
Taxa bruta de mortalidade 8 por mil
Taxa bruta de natalidade 11 po…