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Projeto permite que estados e municípios usem verbas federais para financiar retorno às aulas.

Dinheiro virá de fontes como o "orçamento de guerra" e poderá ser usado para comprar máscaras, treinar professores, adequar estruturas e realizar testes para a Covid-19.

O Projeto de Lei 3892/20 autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os recursos oriundos de diversos repasses federais para financiar o retorno seguro às aulas presenciais na rede pública de ensino. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta da senadora Kátia Abreu (PP-TO), poderão ser financiadas a adequação da infraestrutura das escolas, equipamentos de proteção individual (como máscaras e viseiras), material de higiene, contratação de mão de obra temporária, internet e treinamento de professores, entre outras ações.

Os recursos ainda poderão ser usados na realização obrigatória de testes de Covid-19 em casos suspeitos de contágio em alunos e pessoal.

As ações serão definidas em cada sistema de ensino (estadual ou municipal), levando em conta fatores como curva de contágio, número de óbitos causados pelo novo coronavírus e deliberação da comunidade escolar.

A proposta determina ainda que o retorno do aluno às aulas presenciais dependerá da apresentação de relatório sobre a situação da saúde da família.

As autoridades sanitárias poderão recomendar a imediata suspensão das aulas e a reavaliação das estratégias de retorno caso constatem o aumento do número de casos de Covid-19.

Financiamento
Pelo projeto, o dinheiro para financiamento do retorno escolar virá de recursos do orçamento de guerra (Emenda Constitucional 106), de transferências voluntárias para execução de convênios vinculados à saúde, e de transferências para o fundo estadual ou municipal de saúde realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Governos estaduais e prefeituras também poderão usar os repasses federais reservados ao Ministério da Educação para enfrentamento da Covid-19.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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População da Rússia
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Mulheres 76.812.871 habitantes
População residente em área rural 26,08 %
População residente em área urbana 73,92 %
População total 143.456.918 habitantes
Taxa bruta de mortalidade 15 por mil
Taxa bruta de natalidade 12 por mil
Taxa média anual do crescimento da população 0,042 %

População do Canadá
Densidade demográfica 4 hab/km²
Homens 17.826.268 habitantes
Mulheres 18.113.659 habitantes
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População residente em área urbana 81,65 %
População total 35.939.927 habitantes
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